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Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Porém o importante é de que você nãeste Pode vir a cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

ConJur — O qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Se um caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Algufoim questiona e a questão vai você pode descobrir mais parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho este MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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