Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto por Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Contudo a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido utilizando pagamento de propina a conselheiros.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a crédito e o de que não dá direito a empréstimo.

A resposta é de que ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de capacidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. página da Web Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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